Ministro acatou plano de trabalho oferecido pelo governo federal e o Congresso Nacional
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho elaborado pelo governo federal e o Congresso Nacional para dar maior transparência ao destino das emendas Pix.
Dino também enviou o tema ao plenário virtual, para ser avaliado por todos os ministros em março.
O magistrado estabeleceu um prazo de 30 dias, após a homologação, para que os dados ofertados sejam complementados. O tema tinha ficado para ser discutido em uma reunião nesta quinta-feira (27) com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
No entanto, Dino suspendeu a audiência e uma nova poderá ser agendada “após a análise da homologação do Plano pelo Plenário do STF, seguindo-se o acompanhamento de sua implementação”.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu aos questionamentos que Dino havia antecipado e informou melhorias no Portal da Transparência, como a permissão de consulta específica para o destino das emendas parlamentares.
No entanto, o tema ainda preocupa e o ministro deseja um pente-fino. Ele determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apure as emendas liberadas no ano ado e que ficaram sem especificação de uso.
Além disso, o magistrado ordenou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a elaboração de um programa para checar o destino das emendas Pix empregadas de 2020 a 2023.
As determinações ocorreram após um relatório do TCU revelar a existência de 644 planos de trabalho ainda não cadastrados na plataforma de transparência do governo. Ao todos, eles somam R$ 469 milhões.
O que são emendas Pix?
As emendas Pix são uma modalidade de transferência que permite maior agilidade nos rees entre o governo federal e estados e municípios beneficiados. Os recursos são indicados por parlamentares, e não precisam de celebração de convênio para serem transferidos.
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