“É preciso que haja regulação. Um clube de tiro tem que ter fiscalização, porque é uma atividade de altíssimo risco”, disse Flávio Dino
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública, disse que uma de suas primeiras ações à frente da pasta será regular o funcionamento dos clubes de tiro, com fixação de horário e controle dos atiradores, e que recebeu a missão de promover a aproximação do novo governo com os profissionais da área de segurança pública.
“Ainda em dezembro, por volta do dia 27, vou apresentar ao presidente a minuta do decreto. É claro que ele vai estudar com a Casa Civil, com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a sua assessoria. Caberá a ele decidir. Vou apresentar uma proposta de novo decreto para não ficar um vazio normativo. Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área. Na nossa visão, deve ser também colocada no lugar uma nova regulamentação. São normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso . São regras de funcionamento dos clubes de tiro e normas sobre o arsenal existente como, por exemplo, encurtando prazos de registros de arma. As linhas gerais do decreto arão por esses três eixos”, disse Dino ao jornal O Globo.
“É preciso que haja regulação. Um clube de tiro tem que ter fiscalização, porque é uma atividade de altíssimo risco. Uma coisa é a regulação sanitária de alguém que vende fruta, que é feita para que o produto não chegue estragado à população. Há também regulação para farmácias. Os clubes de tiro têm que ser regulados, com uma regulação firme e clara: fixar horários, cadastro público de quem frequenta, colocar fim ao funcionamento 24 horas, porque isso não faz sentido e é perigoso para a sociedade”, completou.
Na entrevista, Dino afirmou que terá como “primeira prioridade a segurança pública. O presidente me orientou: ‘Flávio, cuide da segurança pública e se aproxime das polícias’. A segunda grande prioridade é a questão de consumidor e cidadania, de modo geral. E a terceira é o diálogo com Congresso, Judiciário e Ministério Público.”
O futuro ministro da Justiça também ressaltou que irá promover a despolitização das forças de segurança. “Vamos separar o joio do trigo. Temos que ter uma agenda de trabalho forte, com itens que hoje são prioridade, como Amazônia, a questão ambiental e crimes digitais, áreas em que vamos posicionar a direção da PF. Acho que não teremos problema de sublevação tanto na PF quanto na PRF. Se alguém eventualmente seguir confundindo função pública armada com ideologização e com politização, essa pessoa está cometendo uma infração à lei. Quem não se enquadrar naquilo que a lei manda terá o tratamento que a lei manda. É muito simples”, disse.
Ele também descartou que o futuro governo possa promover algum tipo de perseguição contra Jair Bolsonaro (PL). “Não vai haver orientação nem para favorecimento, tampouco para perseguição. Justiça é uma necessidade e não se confunde com vingança e perseguição. A PF estará a serviço da Justiça, e a orientação é a aplicação da lei. Não pode ter proteção, fraude, conivência e condescendência. Por outro lado, não vai haver nenhum tipo de delírio persecutório, inclusive contra a família Bolsonaro. A PF não pode ser instrumento de espetáculo e linchamento midiático. Policial deve agir com sobriedade, isenção e discrição. Se ele tem intuito de ficar sob holofote, deve ir para atividade política ou para atividade artística”, afirmou.