Vice-PGR, Lindôra Araújo diz que vacinação foi feita no prazo adequado e que presidente não escondeu, ordenou o sumiço ou ‘deliberadamente tornou imprestáveis’ as doses.
A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não há indícios mínimos de que o presidente Jair Bolsonaro “subtraiu, ocultou, inutilizou, impediu, obstaculizou” meios para combater o coronavírus – como as vacinas, por exemplo.
A avaliação é da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao defender que o Supremo rejeite uma acusação contra o presidente feita pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
O grupo afirma que o presidente cometeu nove crimes na gestão da pandemia da Covid:
- perigo para a vida ou saúde de outrem;
- subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento;
- epidemia com resultado morte;
- infração de medida sanitária preventiva;
- charlatanismo;
- incitação ao crime;
- falsificação de documento particular;
- emprego irregular de verbas públicas;
- prevaricação (agir ou se omitir como funcionário público, contrariando a lei, para obter vantagem pessoal).
A associação apresentou ao Supremo uma ação penal privada subsidiária da pública – tipo de processo previsto na Constituição quando não há ação do Ministério Público no prazo legal.
Segundo Lindôra, a ação deve ser rejeitada por questões processuais. A vice-PGR diz ainda que não há elementos que indiquem conduta criminosa de Bolsonaro na pandemia.
“Em desacordo com princípios que regem a boa istração Pública, não há indícios mínimos de que o Presidente da República subtraiu/ocultou/inutilizou/impediu/obstaculizou meio de combate ao perigo resultante do coronavírus”, escreveu Lindôra.
Para a Procuradoria-Geral da República, não houve atraso na campanha vacinal.
“A imunização da população brasileira foi iniciada em data condizente com a realidade nacional e, diga-se, não desalinhada de países desenvolvidos. Foi difundida em larga escala, com níveis de aplicação entre os maiores registrados, a ponto de atualmente seu estoque viabilizar a aplicação em hospitais particulares23 e praticamente inexistirem as restrições vistas no auge da pandemia”, afirmou.
No fim de 2020, quando o Brasil se preparava para receber e aplicar as primeiras doses, Bolsonaro afirmou que não “dava bola” para o atraso em relação a outros países.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília