Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e vice-presidente da Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência defende investigação
Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e vice-presidente da Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência (CCAI), Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira ao GLOBO que trabalhará nos dois colegiados para fiscalizar o uso do sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular.
O parlamentar também disse que dará atenção especial às atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responsável por contratar e operar a ferramenta. Renan avalia que o caso, relevado pelo GLOBO, pode representar “uma das mais graves violações constitucionais contra a privacidade”.
Como mostrou reportagem publicada nesta terça-feira, a agência usou o sistema durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. Cabe ao Congresso fiscalizar as atividades de inteligência do aparato estatal.
— Nossa missão é fiscalizar. A CCAI vai entrar nesse caso com uma enorme lupa, atenta à privacidade dos cidadãos e cidadãs. A se confirmar as revelações, teremos uma das mais graves violações constitucionais contra a privacidade das pessoas. Os responsáveis deverão ser punidos — disse Renan Calheiros.
A comissão de inteligência do Congresso, composta por deputados e senadores, ainda está em formação. Por enquanto, só dois parlamentares foram oficializados como integrantes. Um deles é o próprio Renan Calheiros, que ocupará a vice-presidência por estar à frente da Comissão de Relações Exteriores no Senado.
O outro parlamentar que ocupa vaga do colegiado é o senador Ciro Nogueira (PP-P), indicado por integrantes da mesma comissão do Senado. A presidência do grupo é rotativa, com alternância entre Câmara e Senado.
Neste ano, o posto será ocupado por um deputado. No caso em questão, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que ainda não foi escolhido.
— No âmbito da CCAI e CRE quero reestruturar a Abin para se transformar uma agência de inteligência profissional, efetiva, moderna e útil ao estado, não mais um ajuntamento de bisbilhotice e arapongagem, muitas vezes políticas. As democracias precisam dos serviços de inteligência, mas dispensam a a xeretice — acrescentou Renan.
Ele disse ainda que irá agendar a sabatina do indicado para a direção da Abin pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, o delegado federal aposentado Luiz Fernando Corrêa. A mensagem que o indicou para nomeação está parada na CCAI.
— Espero que ele responda adequadamente a esse e outros questionamentos que seguem sem respostas convincentes.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que tomará medidas para apurar quem foram as pessoas monitoradas pela Abin.
O parlamentar também defendeu investigação do caso por meio da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I).
— Em primeiro lugar, checarei quais foram os alvos. Em segundo lugar considero que cabe uma investigação do Parlamento — afirmou o senador.
Por Bruno Góes – oglobo.globo.com – Brasília